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Reforma Sindical – Por Jonas Moreira de Moraes Neto

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02
jun

No bojo do projeto de Lei nº 6.787/2016 que propõe a reforma da legislação trabalhista em trâmite no Congresso Nacional e que suscita debates calorosos, foi inserida proposta que atinge também o modelo sindical vigente, qual seja, tornar facultativa a hoje compulsória contribuição sindical, o chamado Imposto Sindical. Inicialmente, vale destacar que a inserção de Continue Lendo…

O processo do trabalho e sua diferenciação do processo comum

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14
dez

José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. No processo do trabalho, certamente que com o nobre objetivo de acelerar os julgamentos, inseriu-se no artigo 896, letra B da Consolidação das Leis do Trabalho, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos. Diz o Continue Lendo…

Contrato de parceria por salões de beleza – Por Paula Machado Colela Maciel

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30
nov

Foi publicada no mês passado a Lei nº 13.352/2016, alterando a Lei nº 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A referida Lei entra em vigor em janeiro de 2017, Continue Lendo…

Terceirização em pauta no Supremo Tribunal Federal – Por José Alberto Couto Maciel

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30
nov

Deverá ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário no qual se discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho no que concerne à proibição da terceirização nas atividades-fim das empresas, sendo relator o Ministro Luiz Fux. Esse entendimento do TST que se estendeu a todo o Poder Judiciário Trabalhista Continue Lendo…

A jornada de trabalho do advogado empregado – Por Jonas Moreira de Moraes Neto

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07
out

Questão que suscita interessante debate perante à Justiça do Trabalho diz respeito à jornada de trabalho a ser cumprida pelo advogado empregado, mais ainda, quando este se vincula a alguma Empresa Pública e ou Sociedade de Economia Mista com ingresso mediante concurso público. A matéria é regulada pelo caput do artigo 20 da Lei 8.906/94, Continue Lendo…

Controvérsias na aplicação da nova Lei 13.015/2014 – Recurso de Revista. Por Bruno Maciel

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04
mai

BRUNO MACIEL Sócio-Advocacia Maciel. Um dos pontos controvertidos com a edição da Lei 13.015/2014 foi a alteração do artigo 896, §1º- A, I da CLT, que exige a indicação do “trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.” Uma grande quantidade de recursos de revista não está sendo Continue Lendo…

O princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao Processo do Trabalho – por José Alberto Couto Maciel

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24
fev

José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Quando a parte ingressa na justiça tem ela interesse de obter , e dentro de um prazo razoável, a solução do mérito de seu pedido. Acontece que, no caminho percorrido para o alcance da satisfação do pedido, existem diversas questões a serem apreciadas pelo Continue Lendo…

O novo CPC e sua aplicação no Processo do Trabalho com relação aos prazos – Por José Alberto Couto Maciel

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05
fev

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO COM RELAÇÃO AOS PRAZOS. José Alberto Couto Maciel Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Resumido estudo sobre a aplicação de alterações da nova lei que regulamenta o processo civil no processo do trabalho quanto às alterações referentes a prazos. Reza o Continue Lendo…

Advogado autônomo x Vínculo de emprego – Por Tomaz Nina

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26
jan

ADVOGADO AUTONOMO X VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA CONFIGURAR A RELAÇÃO DE EMPREGO. O vínculo de emprego disposto no artigo 3°, da CLT traça os pressupostos para a caracterização do empregado, in verbis: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Continue Lendo…

Coisa julgada inconstitucional e ação rescisória – Por José Alberto Couto Maciel

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22
jan

NOVO CPC. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E AÇÃO RESCISÓRIA – REVOGAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. A coisa julgada, firmada no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República, tem como objetivo principal dar segurança jurídica às decisões , as quais Continue Lendo…