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Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

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21
dez

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos Continue Lendo…

Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças

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14
dez

Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico Continue Lendo…

Jurista português explica experiência europeia de flexibilização para combate ao desemprego

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07
dez

Em conferência realizada na manhã desta sexta-feira (25) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do TST – Sessão Brasília, o jurista português Pedro Romano Martinez, professor doutor da Universidade de Lisboa, falou sobre “Crise Econômica e Reforma Trabalhista na Europa” e defendeu a negociação entre patrões e Continue Lendo…

Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação

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24
out

A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 2016. Os dados, divulgados na última segunda-feira (17), revelam que o Judiciário Trabalhista solucionou 25,3% dos processos que estão em tramitação por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações em 2015. Continue Lendo…

TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

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03
out

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão, na segunda-feira (19), novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em março deste ano. Houve ainda um cancelamento de orientação jurisprudencial. Confira abaixo. Alterações: SÚMULA 192 AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. Continue Lendo…

Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho

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03
out

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a elaboração de uma norma específica para a Justiça do Continue Lendo…

IADF – Ciclo de palestras sobre o novo CPC – debatedor: José Alberto Couto Maciel

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17
mar

A Diretoria do Instituto dos Advogados do DF convida a todos para o nosso Ciclo de Palestras a respeito do Novo Código de Processo Civil, sendo a primeira no próximo dia 28 de Março, segunda-feira, das 19:30hs às 21:30hs, na sala do Plenário 4º Andar da OAB/DF, sito na W-3 Norte, Quadra 516, com o Continue Lendo…

18 de março – Entrada em vigor do novo CPC

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03
mar

STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC O Pleno do STJ decidiu na noite desta quarta-feira, 2, que a data de 18 de março é a de entrada em vigor do novo CPC. A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros Continue Lendo…

O princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao Processo do Trabalho – por José Alberto Couto Maciel

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24
fev

José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Quando a parte ingressa na justiça tem ela interesse de obter , e dentro de um prazo razoável, a solução do mérito de seu pedido. Acontece que, no caminho percorrido para o alcance da satisfação do pedido, existem diversas questões a serem apreciadas pelo Continue Lendo…

Alterações na jurisprudência e no regimento interno do TST

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22
fev

TST aprova alterações na jurisprudência e no regimento interno Uma das mudança estabelece prazo de 10 dias para retorno de pedidos e vista. O TST aprovou nesta terça-feira, 16, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, alterações em sua jurisprudência e no seu regimento interno. A principal alteração regimental regulamenta o prazo para retorno dos pedidos Continue Lendo…