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Direito Administrativo

A Advocacia Maciel atua na proteção dos interesses de pessoas físicas e jurídicas ante as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios, assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O escritório assessora estas empresas e as demais entidades vinculadas à Administração, bem como presta assistência a servidores e empregados públicos, principalmente no que concerne à representação em processos administrativos por meio de defesas, reclamações, impugnações, consultas e recursos; auxílio na participação de licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do procedimento; elaboração análise e revisão de contratos administrativos; assessoria na prestação de serviços públicos; prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas do Direito Administrativo.

Ainda na área judicial, a Advocacia ajuíza mandados de segurança, habeas-data, ações ordinárias, cautelares, populares, civis públicas e de improbidade administrativa, dentre outras que forem necessárias.

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