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Especialistas divergem sobre recolhimento da contribuição sindical

16
maio

Com a entrada em vigor da lei 13.467/17 – reforma trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Além de deixar de ser obrigatório, o recolhimento da taxa passou a ser alvo de discussão entre especialistas do Direito do Trabalho. Para o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, a contribuição deve trazer Continue Lendo…

Antes de decidir, juíza liga para consumidor e comprova vínculo com empresa de telefonia

16
maio

Uma ligação foi o que bastou para a juíza de Direito Patrícia Ceni, da Turma Recursal do 3º JEC de Cuiabá/MT, ter a prova que faltava para a solução de um litígio. Após o consumidor alegar que não contratou serviço de telefonia, a magistrada ligou no número contratado, ao passo que quem atendeu foi o Continue Lendo…

Advocacia Maciel no quadro Empresários de Sucesso

16
maio

O renomado Advogado do trabalho e presidente da Advocacia Maciel fala sobre as mudanças decorrentes da Reforma Trabalhista no  quadro Empresários de Sucesso na Record News. Assista abaixo:    

Acordos Extrajudiciais – por Jonas Moreira de Moraes Neto

24
nov

Em boa hora, a lei 13.467/2017 inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho, nossa querida CLT, o Capítulo III – A que trata DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL o qual compreende os artigos 855 – B a 855 – E, cujo texto segue abaixo: Art. 855-B. O processo de homologação Continue Lendo…

TRT-10 não reconhece vínculo de emprego entre advogado associado e escritório

05
out

Matéria sobre a Advocacia Maciel publicada no site abaixo: http://www.conjur.com.br/2017-out-05/trt-10-nao-reconhece-vinculo-entre-advogado-associado-escritorio Segue íntegra: Um escritório de advocacia conseguiu provar na Justiça do Trabalho que um de seus advogados associados não tem vínculo de emprego com a banca. O caso foi analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO). Na Continue Lendo…

Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

21
dez

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos Continue Lendo…

Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças

14
dez

Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico Continue Lendo…

Jurista português explica experiência europeia de flexibilização para combate ao desemprego

07
dez

Em conferência realizada na manhã desta sexta-feira (25) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do TST – Sessão Brasília, o jurista português Pedro Romano Martinez, professor doutor da Universidade de Lisboa, falou sobre “Crise Econômica e Reforma Trabalhista na Europa” e defendeu a negociação entre patrões e Continue Lendo…

Justiça do Trabalho lidera índice de solução de processos por meio da conciliação

24
out

A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 2016. Os dados, divulgados na última segunda-feira (17), revelam que o Judiciário Trabalhista solucionou 25,3% dos processos que estão em tramitação por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações em 2015. Continue Lendo…

TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

03
out

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sua última sessão, na segunda-feira (19), novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrou em vigor em março deste ano. Houve ainda um cancelamento de orientação jurisprudencial. Confira abaixo. Alterações: SÚMULA 192 AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. Continue Lendo…