A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos Continue Lendo...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido de um operador de triagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para incorporar definitivamente ao seu salário o adicional de 15% previsto em norma coletiva com a rubrica “Trabalho Fins de Semana”. Apesar de o empregado ter recebido a Continue Lendo...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau procedimento e desídia. No caso, a Turma afastou a necessidade de inquérito judicial para apuração de falta grave Continue Lendo...

José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. No processo do trabalho, certamente que com o nobre objetivo de acelerar os julgamentos, inseriu-se no artigo 896, letra B da Consolidação das Leis do Trabalho, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos. Diz o Continue Lendo...

Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico Continue Lendo...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 80 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por assédio moral a que foi condenada a Construdecor S.A., de Diadema (SP), porque um gerente geral tinha o hábito de pegar no pescoço de uma supervisora de operações e seguir andando com ela Continue Lendo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração Pública antes da transposição para o regime estatutário. A decisão se deu por Continue Lendo...

Em conferência realizada na manhã desta sexta-feira (25) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do TST – Sessão Brasília, o jurista português Pedro Romano Martinez, professor doutor da Universidade de Lisboa, falou sobre “Crise Econômica e Reforma Trabalhista na Europa” e defendeu a negociação entre patrões e Continue Lendo...

Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia a algum direito previsto em lei. Horário noturno No primeiro caso, a Primeira Turma não conheceu do recurso do Continue Lendo...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (21), por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, Continue Lendo...