Nesta segunda-feira, dia 18, o Tribunal Superior de Trabalho (TST) decidiu que as contratadas em regime temporário que engravidarem não terão o direito de estabilidade no emprego, direito que se estende para gestantes em outras modalidades de contrato. A decisão, por maioria de 16 votos a 9, muda a regra que proíbe a demissão sem justa causa desde a Continue Lendo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um item da Reforma Trabalhista que autorizava que mulheres gestantes trabalhassem em local de risco. Em votação, na tarde desta quarta-feira (29/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que tanto a mulher quando o bebê devem ser protegidos pela legislação. O voto de Moraes, contra a Continue Lendo...

A avaliação é do advogado cível especialista em direito do trabalho, Pedro Maciel. Segundo ele, em outros tribunais do país o entendimento foi totalmente diferente. Escute a reportagem no link abaixo: LINK

Em um julgamento recente, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que se pode presumir que a demissão de um empregado com câncer de próstata é discriminatória. A decisão divide advogados ouvidos pela ConJur. O caso foi julgado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que, por dez votos a três, decidiu aplicar Continue Lendo...

Alguns consideram inadequado o uso do Fundo para pagar prejuízos provocados por entidade privada. Na última terça-feira, 12, a AGU confirmou que o governo vai manter a liberação de saques do FGTS para as vítimas de Brumadinho/MG. Dias antes, o governo estudava rever a liberação do Fundo. Os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e Continue Lendo...

Em sessão realizada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou abusiva a greve de trabalhadores da Eletrobras contra o plano de privatização da empresa. Com a decisão, trabalhadores que cruzarem os braços alegando esse motivo poderão ter os salários descontados. Especialistas avaliam que o acórdão balizará decisões futuras sobre casos semelhantes. Ou seja, também podem Continue Lendo...

A juiza Debora Heringer Megiorin, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília negou pedido de retificação de função e pagamentos de diferenças salariais a um profissional de ensino da capital. Ele alegou exercer funções de professor e não de tutor de ensino superior. Na decisão, a magistrada considerou não haver elementos suficientes que comprovassem o Continue Lendo...

Por entender que não havia relação de subordinação entre as partes, a juíza Martha de Azevedo, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de um corretor de imóveis autônomo que solicitava de uma imobiliária o reconhecimento de vínculo empregatício, além do pagamento de indenização de mais de R$ 200 mil. Ele disse na Continue Lendo...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o processo que trata da possibilidade de terceirização de call centers por empresas de telefonia. Como o ARE 791.932 tem repercussão geral reconhecida todos os processos que discutem a validade dessas atividades pelas concessionárias de telecomunicações estão sobrestadas. O julgamento do caso pode acabar Continue Lendo...

Matéria sobre a Advocacia Maciel publicada no site abaixo: TRT-10 não reconhece vínculo entre advogado associado e escritório Segue íntegra: Um escritório de advocacia conseguiu provar na Justiça do Trabalho que um de seus advogados associados não tem vínculo de emprego com a banca. O caso foi analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Continue Lendo...