O governo de Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.159/2019 que desobriga empresas de adotarem uma política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Conforme o texto do PL, as empresas podem substituir a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Para Mariana Machado Pedroso, especialista em Continue Lendo...

https://br.lexlatin.com/portal/opiniao/programa-verde-amarelo-e-os-limites-juridicos-da-flexibilizacao Por José Alberto Couto Maciel

Desde sábado, o Código de Transito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa por infração gravíssima aos motoristas de transporte alternativo e escolar irregular. Publicada no Diário Oficial da União, de 8 de julho, a Lei nº 13.855, de 2019 torna mais rigorosa as penalidades aplicadas a quem faz transporte de passageiros mediante a remuneração, sem ter autorização para isso. A Continue Lendo...

Nesta segunda-feira, dia 18, o Tribunal Superior de Trabalho (TST) decidiu que as contratadas em regime temporário que engravidarem não terão o direito de estabilidade no emprego, direito que se estende para gestantes em outras modalidades de contrato. A decisão, por maioria de 16 votos a 9, muda a regra que proíbe a demissão sem justa causa desde a Continue Lendo...

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/acessibilidade-sera-divisor-de-aguas-na-construcao-civil-em-2020/ Por: Alexandre Matias

Com o anúncio nesta quarta-feira, dia 21, de um pacote de privatizações, o governo federal avança no seu objetivo de equilibrar os gastos com serviços públicos. Na mesma linha de declarações anteriores do ministro Paulo Guedes sobre o fim dos concursos públicos, o novo programa representará um impacto para o funcionalismo público. O pacote traz nove empresas para Continue Lendo...

Com o avanço da violência no Brasil e a falta de recursos para os aparatos públicos de segurança, vender segurança privada se tornou um grande negócio. Somente o segmento eletrônico, por exemplo, o mercado estimado para este ano é de R$ 6,5 bilhões. O crescimento vai na contramão da crise: 10% em 2019, acima dos Continue Lendo...

O despacho do TST que suspende a execução da decisão sobre os trabalhadores da Terracap atinge primeiros os trabalhadores ativos que, juntos, somam 20 servidores. A maioria dos 189 que ingressaram com a ação há 31 anos, já se aposentaram ou não estão mais vivos. Estes serão os últimos a receber. O valor estipulado para Continue Lendo...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu o pagamento do reajuste salarial e de valores retroativos aos empregados da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os trabalhadores ganharam o direito ao aumento após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Pelas contas do Governo do DF, a recomposição custará, inicialmente, R$ 200 milhões Continue Lendo...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resolução que retira a necessidade de aulas teóricas e práticas para obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) durante o prazo de um ano, a partir de setembro. A ACC é o documento que autoriza a condução de ciclomotores com potência de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como Continue Lendo...