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Divulgado pelo Governo de Distrito Federal (GDF), o suposto valor de R$ 200 milhões que deveriam ser pagos aos 189 empregados da Terracap que acionaram o Judiciário há 31 anos não consta nos autos do processo. O questionamento sobre o valor foi feito pelo advogado dos empregados, José Alberto Maciel, da Advocacia Maciel, que disse não entender o número divulgado pelo Buriti. Decisão da justiça obriga o Executivo a comprovar pagamento em até 60 dias, mas o cálculo dos valores ainda serão feitos.
O advogado explicou à reportagem não entender como o governo chegou à quantia milionária. Ele reconhece que o valor deve ser alto, mas garantiu não chega perto dos R$ 200 mi. “Eu achava que deveria ser uns R$ 100 milhões, mas, se for R$ 200 milhões, eu agradeço. Tudo ainda depende da conta que será feita”, afirmou.
Mesmo que o número de funcionários não seja tão expressivo, o defensor esclarece a razão dos altos valores.
“É um processo que já dura 31 anos e já está em execução há 26. A conta precisará incluir juros e correção monetária”.
O litígio já chegou a transitar por diversos tribunais do país, incluindo três vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, segundo Maciel, o GDF tem protelado o cumprimento das decisões. “É um dos processos mais longos da justiça do trabalho no Brasil e eles perderam todas as vezes.”
José Alberto Maciel lamentou o fato de os empregados ainda não terem recebido os recursos financeiros. Segundo ele, dos 189 funcionários, “mais de cem” já morreram. “O governo tem de pagar o que está devendo; mais de cem pessoas morrerem sem ver o dinheiro”, expressou.
Questionados sobre como chegaram aos valores divulgados por meio da Agência Brasília, a assessoria do GDF informou que recorreu ao TST, mas que, como o processo ainda tramita na justiça, “aguarda decisão final para dar qualquer declaração sobre o tema”. Eles não explicaram, no entanto, a razão de terem divulgado o número à sociedade por meio do sistema de mídia. A quantia de R$ 200 milhões também não foi explicada.
O Jornal de Brasília teve acesso à decisão na qual não consta o valor.
Fonte: Jornal de Brasília
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