O Pleno do TST julgou na tarde desta segunda-feira, 26, a validade de acordo coletivo de trabalho que limitou as horas in itinere, conferindo-lhes natureza indenizatória – sem repercussão em IR, férias, FGTS, 13º, contribuições previdenciárias. No resultado do julgamento, prevaleceram como majoritárias as seguintes teses (voto do ministro João Oreste Dalazen): 1 – A Continue Lendo...

O Dr. Roberto Caldas, sócio da Advocacia Maciel, paticipará como expositor da Audiência Pública que ocorrerá conforme despacho abaixo, na qual tratará sobre o tema “certidão negativa de antecedentes criminais”. PROCESSO Nº TST-RR-243000-58.2013.5.13.0023 C/J PROC. Nº TST-RR-184400-89.2013.5.13.0008 Recorrente : SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA Advogado : Dr. Kayo Cavalcante Medeiros Recorrido : ALPARGATAS S.A. Advogado : Continue Lendo...

TAPA NA CARA DO BRASILEIRO. José Alberto Couto Maciel. Da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Acho que, como todo o brasileiro, cansei de levar tapa na cara. Chega! Já é demais! Vejamos o que vem acontecendo nesses últimos tempos: – vamos tirar a Dilma porque ela agiu dolosamente com as pedaladas… Está bem, o Continue Lendo...

PROCESSO Nº TST-E-ED-RR-658200-89.2009.5.09.0670 A C Ó R D Ã O (SDI-1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. PREENCHIMENTO. ART. 93 DA LEI 8.213/91. MULTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ABSOLVIÇÃO. PERSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO LEGAL. 1. Conquanto seja ônus da empregadora cumprir a exigência prevista no art. 93 da Lei 8.213/91, ela Continue Lendo...

BRUNO MACIEL Sócio-Advocacia Maciel. Um dos pontos controvertidos com a edição da Lei 13.015/2014 foi a alteração do artigo 896, §1º- A, I da CLT, que exige a indicação do “trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.” Uma grande quantidade de recursos de revista não está sendo Continue Lendo...

A Diretoria do Instituto dos Advogados do DF convida a todos para o nosso Ciclo de Palestras a respeito do Novo Código de Processo Civil, sendo a primeira no próximo dia 28 de Março, segunda-feira, das 19:30hs às 21:30hs, na sala do Plenário 4º Andar da OAB/DF, sito na W-3 Norte, Quadra 516, com o Continue Lendo...

Um paciente que sofreu grave hemorragia em decorrência de perfuração intestinal após exame de rotina receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos. A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, considerou, além do ferimento e cicatriz, que a vítima foi intimidada pelo médico responsável e policiais em conivência Continue Lendo...

STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC O Pleno do STJ decidiu na noite desta quarta-feira, 2, que a data de 18 de março é a de entrada em vigor do novo CPC. A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros Continue Lendo...

José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Quando a parte ingressa na justiça tem ela interesse de obter , e dentro de um prazo razoável, a solução do mérito de seu pedido. Acontece que, no caminho percorrido para o alcance da satisfação do pedido, existem diversas questões a serem apreciadas pelo Continue Lendo...