TST aprova alterações na jurisprudência e no regimento interno Uma das mudança estabelece prazo de 10 dias para retorno de pedidos e vista. O TST aprovou nesta terça-feira, 16, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, alterações em sua jurisprudência e no seu regimento interno. A principal alteração regimental regulamenta o prazo para retorno dos pedidos Continue Lendo...

O STF julgou nesta quarta-feira, 17, o HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ/SP que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena. Por maioria, 7 votos a 4, o plenário mudou jurisprudência da Corte, afirmando que é, sim, possível a execução da pena depois Continue Lendo...

Em meio à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a ser palco do debate sobre a legalização do aborto no Brasil, pesquisadores ouvidos pelo O Globo divergem sobre a viabilidade jurídica da proposta de liberação do procedimento para mulheres infectadas com o vírus zika no momento em que o país vive um surto Continue Lendo...

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO COM RELAÇÃO AOS PRAZOS. José Alberto Couto Maciel Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Resumido estudo sobre a aplicação de alterações da nova lei que regulamenta o processo civil no processo do trabalho quanto às alterações referentes a prazos. Reza o Continue Lendo...

Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. _____________ O texto entra em vigor no início da vigência do novo CPC, previsto para março deste ano. Continue Lendo...

Atualmente, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, todas as ações judiciais que versem sobre saúde da pessoa humana desafiam as tradicionais ações de obrigação de fazer. E ínsito ao ajuizamento dessas ações de conhecimento é o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela, para se evitar o perecimento do direito Continue Lendo...

A importância do Direito Preventivo, antes mesmo da conciliação, mediação ou arbitragem, soluções extrajudiciais dos conflitos. Por Manuela Maciel A esfera jurídica, como visto em todos os ramos do direito, está esgotada, quer pelo volume de processos, número infindável de recursos, quer pela falta de aparelhamento dos Tribunais, o que engessa as soluções finais das Continue Lendo...

Com o aumento do desemprego cresceu o número de reclamações na ANS se usuários que são demitidos sem justa causa e encontram dificuldades de permanecer no plano de saúde da empresa. A falta de informações acerca das garantias de permanecer no mesmo contrato de assistência médica dos empregados da ativa deixa o trabalhador desamparado. Para Continue Lendo...

ADVOGADO AUTONOMO X VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA CONFIGURAR A RELAÇÃO DE EMPREGO. O vínculo de emprego disposto no artigo 3°, da CLT traça os pressupostos para a caracterização do empregado, in verbis: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Continue Lendo...

Plano de saúde que exclui home care tem cláusula anulada A exclusão de cobertura coloca o consumidor em desvantagem. A juíza de Direito da 2ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação civil pública, declarando nula a cláusula contratual que exclui a cobertura do tratamento em regime home care que consta nos contratos da Continue Lendo...