A importância do direito preventivo – Por Manuela Maciel

• Direito, Inovação
• Autor: Advocacia Maciel

A importância do Direito Preventivo, antes mesmo da conciliação, mediação ou arbitragem, soluções extrajudiciais dos conflitos.

Por Manuela Maciel

A esfera jurídica, como visto em todos os ramos do direito, está esgotada, quer pelo volume de processos, número infindável de recursos, quer pela falta de aparelhamento dos Tribunais, o que engessa as soluções finais das demandas, desmotivando os brasileiros que buscam na Justiça seu direito.

Resolver tais questões não é um vislumbre próximo, pois ainda estamos muito dependentes da máquina do judiciário, que claramente se encontra doente. Nesta linha, a melhor solução é evitar o processo, junto aos seus inúmeros e complexos procedimentos. Como fazer isso?

Paralelamente aos meios extrajudiciais de solução, cresce no Brasil e já desponta no mundo, a área do direito consultivo, que visa informar e orientar empresas sobre como tratar seus funcionários, elaborar contratos, controlar jornada de trabalho, bem como os próprios cidadãos na elucidação de seus direitos, de como devem agir para não violá-los e não os terem violados, em uma evidente atuação preventiva para evitar a lesão dos direitos antes mesmo de sua infringência.

Vê-se que acionar o judiciário é sempre consequência de um problema já existente, sendo então, o ideal, impedir o seu surgimento. Infelizmente, se aventurar na justiça hoje é tapar o sol com a peneira, é resolver uma questão criando outra, tudo em razão do quão engessado está o nosso sistema.

Ao final, se mesmo após todos os esforços a demanda se consumar e o deslinde judicial tornar-se inevitável, o consultivo já terá proporcionado um ataque ou até mesmo uma defesa bem mais completos, munindo e cercando o cidadão, seja ele pessoa física ou jurídica, de toda a documentação correta e necessária para uma resolução rápida diante da comprovação cristalina de seu direito. Vislumbra-se, portanto, o ganho de causa e um desfecho mais célere.

No mundo de hoje, a informação é o bem mais precioso que temos, vamos valorizá-lo e usá-lo em nosso favor. Em vez de remediar um problema, melhor evitá-lo.