O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) contra a Lei nº 13.352/2016. Essa norma dispõe sobre o contrato de parceria entre profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e Continue Lendo...

Foi publicada no mês passado a Lei nº 13.352/2016, alterando a Lei nº 12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A referida Lei entra em vigor em janeiro de 2017, Continue Lendo...

Deverá ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário no qual se discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho no que concerne à proibição da terceirização nas atividades-fim das empresas, sendo relator o Ministro Luiz Fux. Esse entendimento do TST que se estendeu a todo o Poder Judiciário Trabalhista Continue Lendo...

Temos a grande satisfação de informar que a revista ANÁLISE ADVOCACIA 500 classificou este ano em primeiro lugar no Brasil, na especialidade trabalhista abrangente, o escritório ADVOCACIA MACIEL. Classificou também a Advocacia Maciel em primeiro lugar no Distrito Federal na especialidade trabalhista. O Advogado José Alberto Couto Maciel foi classificado em primeiro lugar entre os Continue Lendo...

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra decisão que indeferiu seu pedido de declaração de nulidade Continue Lendo...