NOVO CPC. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E AÇÃO RESCISÓRIA – REVOGAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. A coisa julgada, firmada no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República, tem como objetivo principal dar segurança jurídica às decisões , as quais Continue Lendo...

Execução trabalhista. Ausência de citação no processo de conhecimento. Responsabilidade sócio retirante. Silvia Seabra de Carvalho Muitos são os casos em que os sócios retirantes da sociedade contratual, depois de longo período, são incluídos em processos de execuções de dívidas trabalhistas, mesmo sem participar da ação trabalhista principal, com a garantia do direito da ampla Continue Lendo...

O exercício da advocacia na Justiça do Trabalho. Silvia Seabra de Carvalho Viver em sociedade implica obediência às normas, regras e leis, havendo punições para quem contrariá-las, pois as leis foram elaboradas para harmonizar o convívio entre as pessoas, sendo importante a existência deste conjunto de normas para que os indivíduos possam agir em conformidade Continue Lendo...

OAB/SP realizará evento pela inclusão social de pessoas com deficiências Em reunião nesta segunda-feira, 18, na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, garantiu o apoio da prefeitura para a realização de um evento na avenida Paulista de mobilização pela inclusão social de Continue Lendo...

A juíza Tamara Gil Kemp emplacou uma inciativa inovadora na 1ª vara do Trabalho do Gama/DF com o objetivo de agilizar o trâmite processual: tentativa de conciliação via WhatsApp. O projeto piloto de firmar acordo por meio do aplicativo foi possível mediante a iniciativa conjunta das partes e juízo, no dia 17 de novembro. Participaram Continue Lendo...

Gorjetas x estimativa de gorjeta. Posicionamento jurídico. Por Silvia Seabra de Carvalho Toda importância paga pelos clientes aos empregados, seja de forma compulsória ou espontânea, deve ser entendida como gorjeta, a teor do que dispõe o artigo 457, da Consolidação das Leis do Trabalho: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além Continue Lendo...

Mais um ano que a Advocacia Maciel é premiada com o selo ANÁLISE ADVOCACIA 500, sendo incluída na lista dos escritórios de advogados Mais Admirados do Brasil, de acordo com a opinião dos responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas do país! Segue link abaixo: http://www.analise.com/site/maisadmirados

De acordo com a Dra. Silvia Seabra de Carvalho, sócia da Advocacia Maciel, o entendimento dos Tribunais acerca da proibição do uso de celular no trabalho é visto com bons olhos, por tratar-se de um problema cada vez mais comum. Acredita a advogada que este tipo de norma não é abusiva, mas que as empresas Continue Lendo...

MPT moveu ação contra a instituição alegando que há terceirização de atividade-fim. A juíza do Trabalho Substituta Katia Bizetto, da 62ª vara de SP, reconheceu a legalidade de contratações de médicos na condição de pessoa jurídica, feitas pelo Hospital Sírio-Libanês, e julgou improcedentes pedidos o MPT. O parquet moveu ação contra a instituição alegando que Continue Lendo...

Vem aí o ano novo. Parece a todos que 2015, cansado e vivido, vai embora e surge um novo ano, 2016, com a renovação, começando tudo outra vez. Doce ilusão. Vejam, nem sempre foi assim. As antigas civilizações utilizavam o sol e a lua para guiar-se no tempo, ou seja, se eu tivesse nascido anos Continue Lendo...