José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Quando a parte ingressa na justiça tem ela interesse de obter , e dentro de um prazo razoável, a solução do mérito de seu pedido. Acontece que, no caminho percorrido para o alcance da satisfação do pedido, existem diversas questões a serem apreciadas pelo Continue Lendo...

TST aprova alterações na jurisprudência e no regimento interno Uma das mudança estabelece prazo de 10 dias para retorno de pedidos e vista. O TST aprovou nesta terça-feira, 16, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, alterações em sua jurisprudência e no seu regimento interno. A principal alteração regimental regulamenta o prazo para retorno dos pedidos Continue Lendo...

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO COM RELAÇÃO AOS PRAZOS. José Alberto Couto Maciel Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Resumido estudo sobre a aplicação de alterações da nova lei que regulamenta o processo civil no processo do trabalho quanto às alterações referentes a prazos. Reza o Continue Lendo...

Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. _____________ O texto entra em vigor no início da vigência do novo CPC, previsto para março deste ano. Continue Lendo...

Atualmente, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, todas as ações judiciais que versem sobre saúde da pessoa humana desafiam as tradicionais ações de obrigação de fazer. E ínsito ao ajuizamento dessas ações de conhecimento é o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela, para se evitar o perecimento do direito Continue Lendo...

Com o aumento do desemprego cresceu o número de reclamações na ANS se usuários que são demitidos sem justa causa e encontram dificuldades de permanecer no plano de saúde da empresa. A falta de informações acerca das garantias de permanecer no mesmo contrato de assistência médica dos empregados da ativa deixa o trabalhador desamparado. Para Continue Lendo...

Foi publicada a Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015, que edita a Instrução Normativa n. 38, regulamentando o procedimento do Incidente de Julgamento dos recursos de revistas e de embargos repetitivos. Segue íntegra abaixo: RESOLUÇÃO N. 201, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 DEJT nº 1856, de 17/nov/2015 Edita a Instrução Normativa Continue Lendo...