Nova resolução retira obrigatoriedade de aulas para guiar motos até 50cc

• Cível, Direito, Inovação
• Autor: Manuela Maciel

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resolução que retira a necessidade de aulas teóricas e práticas para obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) durante o prazo de um ano, a partir de setembro. A ACC é o documento que autoriza a condução de ciclomotores com potência de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”. O texto, publicado nesta segunda-feira (17/6) no Diário Oficial da União, deixa claro que a medida é improrrogável.

A resolução também muda as regras para quem pretende tirar a Carteira de Habilitação para dirigir automóveis de passeio (categoria B), eliminando a obrigatoriedade do simulador nas autoescolas. E o condutor deve passar por mínimo de 20 horas/aula, das quais pelo menos uma no período noturno; anteriormente, eram 25 horas/aulas, sendo cinco no período da noite.

As medidas passam a valer em 90 dias. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os custos das habilitações para o consumidor. Para quem deseja tirar a habilitação das chamadas “cinquentinhas”, o Contran determinou que a carga horária é de cinco horas/aula, mas que, durante 12 meses, a contar de setembro, os candidatos poderão realizar diretamente as provas teórica e prática, sem a necessidade de fazer aulas antes.

João Gama, da Advocacia Maciel, avalia como positiva a resolução do Contran. “No sentido de facilitar e de desburocratizar a obtenção da carteira, é uma decisão positiva. No caso da ACC, muita gente tem a moto em casa, mas não tem a carteira. Então é uma forma de trazer para a legalidade essas pessoas. Torna-se mais rápido e barato o processo de obtenção da carteira,” afirmou. 

Fonte: Correio Braziliense