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Reforma Sindical – Por Jonas Moreira de Moraes Neto

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02
jun

No bojo do projeto de Lei nº 6.787/2016 que propõe a reforma da legislação trabalhista em trâmite no Congresso Nacional e que suscita debates calorosos, foi inserida proposta que atinge também o modelo sindical vigente, qual seja, tornar facultativa a hoje compulsória contribuição sindical, o chamado Imposto Sindical. Inicialmente, vale destacar que a inserção de Continue Lendo…

Ministro reconsidera decisão e adota rito abreviado em ADPF sobre horas extras a motoristas

DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).   15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE
27
dez

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão que havia negado seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 e determinou que o processo tramite sob o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) Continue Lendo…

Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

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21
dez

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos Continue Lendo…

Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário

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21
dez

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido de um operador de triagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para incorporar definitivamente ao seu salário o adicional de 15% previsto em norma coletiva com a rubrica “Trabalho Fins de Semana”. Apesar de o empregado ter recebido a Continue Lendo…

Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”

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21
dez

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau procedimento e desídia. No caso, a Turma afastou a necessidade de inquérito judicial para apuração de falta grave Continue Lendo…

Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças

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14
dez

Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico Continue Lendo…

Turma reduz indenização em caso de gerente que empurrava supervisora pelo pescoço em loja

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14
dez

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 80 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por assédio moral a que foi condenada a Construdecor S.A., de Diadema (SP), porque um gerente geral tinha o hábito de pegar no pescoço de uma supervisora de operações e seguir andando com ela Continue Lendo…

Compete à Justiça do Trabalho julgar demandas de ex-celetistas que migraram para regime estatutário

DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).   15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE
14
dez

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração Pública antes da transposição para o regime estatutário. A decisão se deu por Continue Lendo…

Jurista português explica experiência europeia de flexibilização para combate ao desemprego

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07
dez

Em conferência realizada na manhã desta sexta-feira (25) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e dos 70 Anos do TST – Sessão Brasília, o jurista português Pedro Romano Martinez, professor doutor da Universidade de Lisboa, falou sobre “Crise Econômica e Reforma Trabalhista na Europa” e defendeu a negociação entre patrões e Continue Lendo…

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

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07
dez

Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia a algum direito previsto em lei. Horário noturno No primeiro caso, a Primeira Turma não conheceu do recurso do Continue Lendo…