O Dr. Roberto Caldas, sócio da Advocacia Maciel, paticipará como expositor da Audiência Pública que ocorrerá conforme despacho abaixo, na qual tratará sobre o tema “certidão negativa de antecedentes criminais”. PROCESSO Nº TST-RR-243000-58.2013.5.13.0023 C/J PROC. Nº TST-RR-184400-89.2013.5.13.0008 Recorrente : SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA Advogado : Dr. Kayo Cavalcante Medeiros Recorrido : ALPARGATAS S.A. Advogado : Continue Lendo...

TAPA NA CARA DO BRASILEIRO. José Alberto Couto Maciel. Da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Acho que, como todo o brasileiro, cansei de levar tapa na cara. Chega! Já é demais! Vejamos o que vem acontecendo nesses últimos tempos: – vamos tirar a Dilma porque ela agiu dolosamente com as pedaladas… Está bem, o Continue Lendo...

PROCESSO Nº TST-E-ED-RR-658200-89.2009.5.09.0670 A C Ó R D Ã O (SDI-1) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. PREENCHIMENTO. ART. 93 DA LEI 8.213/91. MULTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ABSOLVIÇÃO. PERSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO LEGAL. 1. Conquanto seja ônus da empregadora cumprir a exigência prevista no art. 93 da Lei 8.213/91, ela Continue Lendo...

BRUNO MACIEL Sócio-Advocacia Maciel. Um dos pontos controvertidos com a edição da Lei 13.015/2014 foi a alteração do artigo 896, §1º- A, I da CLT, que exige a indicação do “trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.” Uma grande quantidade de recursos de revista não está sendo Continue Lendo...