O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou ao Governo do Distrito Federal e à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) que paguem imediatamente R$ 200 milhões a servidores da estatal, a título de reposição salarial. A determinação diz respeito a processo que tramita há mais de duas décadas na Justiça. Nesta quarta Continue Lendo...

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a pagar, inicialmente, R$ 200 milhões de aumento salarial para os funcionários da estatal do DF. A decisão se refere ao não cumprimento de acordo coletivo de 2002. Além da recomposição dos vencimentos, a antecipação de tutela provisória concedida pela Continue Lendo...

A avaliação é do advogado cível especialista em direito do trabalho, Pedro Maciel. Segundo ele, em outros tribunais do país o entendimento foi totalmente diferente. Escute a reportagem no link abaixo: LINK

A empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial, apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (14/5), uma ação cautelar de dissídio coletivo contra greve programada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.   O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores. Nesses casos, os representantes Continue Lendo...

A Dra. Alexandra Moreschi, da Advocacia Maciel, fala um pouco sobre o assunto na reportagem abaixo: Fonte: TV Justiça

O Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Renato Antonio de Liberali, recebeu, na tarde desta quinta-feira (11), o advogado Marcelo Miura, representante da empresa Telefônica Brasil S.A. No encontro foi aventada a possível prática criminal de grupos que ingressam com reiteradas ações indenizatórias Continue Lendo...

Em um julgamento recente, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que se pode presumir que a demissão de um empregado com câncer de próstata é discriminatória. A decisão divide advogados ouvidos pela ConJur. O caso foi julgado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que, por dez votos a três, decidiu aplicar Continue Lendo...

Sete entidades já ingressaram no STF com ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 873/19, que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários. A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário. Partidos e entidades, incluindo a OAB, afirmam que o objetivo da determinação é dificultar Continue Lendo...

A renomada economista Zeina Latif veio à Capital Federal nesta quarta, 27, para debater as perspectivas econômicas do país para o ano de 2019. O evento, promovido pelo escritório  Advocacia Maciel em parceria com a XP Investimentos, reuniu representantes de entidades interessadas no assunto como o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva. O mercado Continue Lendo...

Alguns consideram inadequado o uso do Fundo para pagar prejuízos provocados por entidade privada. Na última terça-feira, 12, a AGU confirmou que o governo vai manter a liberação de saques do FGTS para as vítimas de Brumadinho/MG. Dias antes, o governo estudava rever a liberação do Fundo. Os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e Continue Lendo...