ADVOGADO AUTONOMO X VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA CONFIGURAR A RELAÇÃO DE EMPREGO. O vínculo de emprego disposto no artigo 3°, da CLT traça os pressupostos para a caracterização do empregado, in verbis: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Continue Lendo...

Plano de saúde que exclui home care tem cláusula anulada A exclusão de cobertura coloca o consumidor em desvantagem. A juíza de Direito da 2ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação civil pública, declarando nula a cláusula contratual que exclui a cobertura do tratamento em regime home care que consta nos contratos da Continue Lendo...

NOVO CPC. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E AÇÃO RESCISÓRIA – REVOGAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. A coisa julgada, firmada no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República, tem como objetivo principal dar segurança jurídica às decisões , as quais Continue Lendo...

Execução trabalhista. Ausência de citação no processo de conhecimento. Responsabilidade sócio retirante. Silvia Seabra de Carvalho Muitos são os casos em que os sócios retirantes da sociedade contratual, depois de longo período, são incluídos em processos de execuções de dívidas trabalhistas, mesmo sem participar da ação trabalhista principal, com a garantia do direito da ampla Continue Lendo...

O exercício da advocacia na Justiça do Trabalho. Silvia Seabra de Carvalho Viver em sociedade implica obediência às normas, regras e leis, havendo punições para quem contrariá-las, pois as leis foram elaboradas para harmonizar o convívio entre as pessoas, sendo importante a existência deste conjunto de normas para que os indivíduos possam agir em conformidade Continue Lendo...

OAB/SP realizará evento pela inclusão social de pessoas com deficiências Em reunião nesta segunda-feira, 18, na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, garantiu o apoio da prefeitura para a realização de um evento na avenida Paulista de mobilização pela inclusão social de Continue Lendo...

A juíza Tamara Gil Kemp emplacou uma inciativa inovadora na 1ª vara do Trabalho do Gama/DF com o objetivo de agilizar o trâmite processual: tentativa de conciliação via WhatsApp. O projeto piloto de firmar acordo por meio do aplicativo foi possível mediante a iniciativa conjunta das partes e juízo, no dia 17 de novembro. Participaram Continue Lendo...

Gorjetas x estimativa de gorjeta. Posicionamento jurídico. Por Silvia Seabra de Carvalho Toda importância paga pelos clientes aos empregados, seja de forma compulsória ou espontânea, deve ser entendida como gorjeta, a teor do que dispõe o artigo 457, da Consolidação das Leis do Trabalho: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além Continue Lendo...

Mais um ano que a Advocacia Maciel é premiada com o selo ANÁLISE ADVOCACIA 500, sendo incluída na lista dos escritórios de advogados Mais Admirados do Brasil, de acordo com a opinião dos responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas do país! Segue link abaixo: http://www.analise.com/site/maisadmirados

De acordo com a Dra. Silvia Seabra de Carvalho, sócia da Advocacia Maciel, o entendimento dos Tribunais acerca da proibição do uso de celular no trabalho é visto com bons olhos, por tratar-se de um problema cada vez mais comum. Acredita a advogada que este tipo de norma não é abusiva, mas que as empresas Continue Lendo...