O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a pagar, inicialmente, R$ 200 milhões de aumento salarial para os funcionários da estatal do DF. A decisão se refere ao não cumprimento de acordo coletivo de 2002. Além da recomposição dos vencimentos, a antecipação de tutela provisória concedida pela Continue Lendo...

A avaliação é do advogado cível especialista em direito do trabalho, Pedro Maciel. Segundo ele, em outros tribunais do país o entendimento foi totalmente diferente. Escute a reportagem no link abaixo: LINK

A empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial, apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (14/5), uma ação cautelar de dissídio coletivo contra greve programada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.   O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores. Nesses casos, os representantes Continue Lendo...

Em um julgamento recente, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que se pode presumir que a demissão de um empregado com câncer de próstata é discriminatória. A decisão divide advogados ouvidos pela ConJur. O caso foi julgado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que, por dez votos a três, decidiu aplicar Continue Lendo...

Sete entidades já ingressaram no STF com ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 873/19, que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários. A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário. Partidos e entidades, incluindo a OAB, afirmam que o objetivo da determinação é dificultar Continue Lendo...

Para governo, administração estadual terá dificuldade em obter aval do Supremo para cortar remuneração e jornada dos servidores. Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A Continue Lendo...

Alguns consideram inadequado o uso do Fundo para pagar prejuízos provocados por entidade privada. Na última terça-feira, 12, a AGU confirmou que o governo vai manter a liberação de saques do FGTS para as vítimas de Brumadinho/MG. Dias antes, o governo estudava rever a liberação do Fundo. Os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e Continue Lendo...

Em sessão realizada ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou abusiva a greve de trabalhadores da Eletrobras contra o plano de privatização da empresa. Com a decisão, trabalhadores que cruzarem os braços alegando esse motivo poderão ter os salários descontados. Especialistas avaliam que o acórdão balizará decisões futuras sobre casos semelhantes. Ou seja, também podem Continue Lendo...

A juiza Debora Heringer Megiorin, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília negou pedido de retificação de função e pagamentos de diferenças salariais a um profissional de ensino da capital. Ele alegou exercer funções de professor e não de tutor de ensino superior. Na decisão, a magistrada considerou não haver elementos suficientes que comprovassem o Continue Lendo...

Com a entrada em vigor da lei 13.467/17 – reforma trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Além de deixar de ser obrigatório, o recolhimento da taxa passou a ser alvo de discussão entre especialistas do Direito do Trabalho. Para o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, a contribuição deve trazer Continue Lendo...