A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que extinguiu multa administrativa aplicada a empresa de transporte por ausência de notificação da infração. O caso envolve multa aplicada pela Sufisa – Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, criada em 2014 para fiscalizar os serviços prestados pelas empresas de transporte no DF. O relator da Continue Lendo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um item da Reforma Trabalhista que autorizava que mulheres gestantes trabalhassem em local de risco. Em votação, na tarde desta quarta-feira (29/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que tanto a mulher quando o bebê devem ser protegidos pela legislação. O voto de Moraes, contra a Continue Lendo...
Divulgado pelo Governo de Distrito Federal (GDF), o suposto valor de R$ 200 milhões que deveriam ser pagos aos 189 empregados da Terracap que acionaram o Judiciário há 31 anos não consta nos autos do processo. O questionamento sobre o valor foi feito pelo advogado dos empregados, José Alberto Maciel, da Advocacia Maciel, que disse Continue Lendo...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou ao Governo do Distrito Federal e à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) que paguem imediatamente R$ 200 milhões a servidores da estatal, a título de reposição salarial. A determinação diz respeito a processo que tramita há mais de duas décadas na Justiça. Nesta quarta Continue Lendo...
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a pagar, inicialmente, R$ 200 milhões de aumento salarial para os funcionários da estatal do DF. A decisão se refere ao não cumprimento de acordo coletivo de 2002. Além da recomposição dos vencimentos, a antecipação de tutela provisória concedida pela Continue Lendo...
A avaliação é do advogado cível especialista em direito do trabalho, Pedro Maciel. Segundo ele, em outros tribunais do país o entendimento foi totalmente diferente. Escute a reportagem no link abaixo: LINK
A empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial, apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (14/5), uma ação cautelar de dissídio coletivo contra greve programada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores. Nesses casos, os representantes Continue Lendo...
A Dra. Alexandra Moreschi, da Advocacia Maciel, fala um pouco sobre o assunto na reportagem abaixo: Fonte: TV Justiça
O estado tem dever de indenizar por danos decorrentes da prestação de serviço público, por força da aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. Esta é a tese firmada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, ao condenar o estado por diagnóstico errado de HIV a uma mulher grávida em 2000. Continue Lendo...
A Dra. Alexandra Moreschi, advogada especializada em Direito Médico da Advocacia Maciel, fala sobre o assunto no vídeo abaixo. Fonte: TV Justiça
A responsabilidade do sócio retirante – Por Silvia Seabra de Carvalho
Gorjeta x Estimativa de gorjeta – Por Silvia Seabra de Carvalho
A jornada de trabalho do advogado empregado – Por Jonas Moreira de Moraes Neto
Punição para transporte escolar irregular e vans piratas fica mais severa
COMENTÁRIOS À JORNADA DE TRABALHO E TEMPO DE SERVIÇO DECORRENTES DA REFORMA TRABALHISTA – Por Pedro Maciel
O princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao Processo do Trabalho – por José Alberto Couto Maciel
Estabilidade gestante – Jurisprudência
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
Nova resolução retira obrigatoriedade de aulas para guiar motos até 50cc
O exercício da advocacia na Justiça do Trabalho – Por Silvia Seabra de Carvalho