A importância do Direito Preventivo, antes mesmo da conciliação, mediação ou arbitragem, soluções extrajudiciais dos conflitos. Por Manuela Maciel A esfera jurídica, como visto em todos os ramos do direito, está esgotada, quer pelo volume de processos, número infindável de recursos, quer pela falta de aparelhamento dos Tribunais, o que engessa as soluções finais das Continue Lendo...

Com o aumento do desemprego cresceu o número de reclamações na ANS se usuários que são demitidos sem justa causa e encontram dificuldades de permanecer no plano de saúde da empresa. A falta de informações acerca das garantias de permanecer no mesmo contrato de assistência médica dos empregados da ativa deixa o trabalhador desamparado. Para Continue Lendo...

ADVOGADO AUTONOMO X VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA CONFIGURAR A RELAÇÃO DE EMPREGO. O vínculo de emprego disposto no artigo 3°, da CLT traça os pressupostos para a caracterização do empregado, in verbis: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Continue Lendo...

Plano de saúde que exclui home care tem cláusula anulada A exclusão de cobertura coloca o consumidor em desvantagem. A juíza de Direito da 2ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação civil pública, declarando nula a cláusula contratual que exclui a cobertura do tratamento em regime home care que consta nos contratos da Continue Lendo...

NOVO CPC. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E AÇÃO RESCISÓRIA – REVOGAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO. José Alberto Couto Maciel. Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. A coisa julgada, firmada no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República, tem como objetivo principal dar segurança jurídica às decisões , as quais Continue Lendo...