Em 4 anos, número de processos por erro médico cresce 140% no STJ Entre 2010 e 2014, recursos saltaram de 260 para 626, mostra levantamento obtido com exclusividade pelo ‘Estado’; no mesmo período, 18 profissionais tiveram registros cassados por conselho Fernanda passou a ter dores crônicas após receber uma injeção de medicamento que deveria ter Continue Lendo...

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DA EMPREGADA. VALIDADE 1. A estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT confere limitações à resilição do contrato de emprego por iniciativa do empregador, vedando-se a dispensa sem justa causa. 2. Independentemente do conhecimento do estado gravídico Continue Lendo...

Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência. Uma empregada que trabalhou mediante contrato de experiência no período de 05/12/2011 a 03/03/2012 não conseguiu obter a reintegração ao emprego ou a indenização equivalente ao período da estabilidade da gestante. Embora documentos médicos apresentados tenham confirmado a gravidez estimada Continue Lendo...

O Dr. Roberto Caldas, sócio da Advocacia Maciel, irá ministrar uma palestra no Instituto dos Advogados do Paraná sobre relevante tema na área trabalhista: “O ATUAL RECURSO DE REVISTA E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DO TST” A palestra ocorrerá no dia 26 de novembro de 2015, às 19:00, na sede do IAP em Curitiba, conforme convite Continue Lendo...

José Alberto Couto Maciel Da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A Emenda Constitucional n. 45, de 8.12.2004, introduzindo nova redação ao artigo 114 da Constituição da República dispôs em seu parágrafo 2º do artigo 114 que, “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar Continue Lendo...